A Americanas apresentou, nesta quinta-feira (19), um pedido de recuperação judicial à Justiça do Rio de Janeiro, afirmando que tem dívidas de R$ 43 bilhões. mas você sabe o que significa isso e para que serve uma recuperação? vamos tentar explicar um pouco essa pratica ainda desconhecida para algumas empresas.

O que é um processo de recuperação judicial?

A falência de uma empresa não traz benefício para a sociedade, pelo contrário, todas as partes envolvidas sofrem danos, tanto o empregador quanto os empregados. Por essa razão, a recuperação judicial tem como objetivo renegociar dívidas e prazos, além de fazer com que a empresa retome sua função social perante a sociedade, que em muitos dos casos, é penalizada pelo mau gerenciamento das empresas. Quando isso acontece, as empresas podem discutir judicialmente saídas para eventuais crises econômico-financeiras. 

Qual a importância da recuperação judicial?

A recuperação judicial é importante porque serve como instrumento para se fazer justiça. Partindo do princípio de que uma empresa não acumula dívidas por má fé ou dolo (quando há a intenção de lesar) até que prove o contrário.

Na prática, o processo de recuperação por vias jurídicas possui uma conexão com o Direito Falimentar, que é um ramo do Direito Empresarial aplicado em situações em que o empresário não consegue mais arcar com suas obrigações financeiras. 

A doutrina dessa matéria aponta que não são todos os casos em que se acumula dívidas propositalmente. E essa linha de raciocínio, por sua vez, se encaixa no princípio da presunção de inocência, que serve como base para juízes do Direito Cível e Criminal. 

Quem pode pedir recuperação judicial?

A princípio, a recuperação judicial é uma ferramenta criada para empresas registradas há mais de dois anos. Pessoas físicas não podem solicitar recuperação judicial, a exceção de produtores rurais.

ONGs, associações, empresas públicas, sociedades de economia mista e instituições financeiras não podem utilizar a ferramenta. Nesse sentido, a recuperação judicial se resume a sociedades empresariais e empresários individuais.

Além disso, uma empresa não pode solicitar recuperação judicial caso o sócio majoritário tenha sido condenado em algum dos crimes previstos na Lei de Recuperação de Empresas. A mesma regra é válida para empresários individuais.

Por fim, a recuperação judicial cabe somente àquelas empresas que possuem viabilidade, ou seja, que consigam apresentar um plano consistente capaz de fazer com que a empresa consiga se recuperar econômica e financeiramente. Caso contrário, a única saída possível é a falência.