Direito

Garantia contratual autônoma ajuda empresas a se protegerem

A inadimplência atingiu 5,305 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras em dezembro de 2018, segundo dados da Serasa. Diante deste cenário, a falta de cumprimento dos acordos feitos nos contratos tornou-se algo habitual. Para tentar se proteger, as empresas têm recorrido a outros meios, como a chamada garantia contratual autônoma.

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Demissões: 10 direitos dos trabalhadores

Por mais que a economia tenha estabilizado, as demissões continuam acontecendo, principalmente nesse período do ano, quando findam muitos contratos. Mas, como ficam as pessoas que estão sendo demitidas, quais os seus direitos? Mesmo que ocorra a demissão, o trabalhador possui uma série de garantias que permitem um fôlego inicial para retomar a busca por uma melhor colocação profissional.

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Código de Defesa do Consumidor completa 27 anos: Saiba mais sobre ele

Neste mês de setembro, a PROTESTE – Associação de Consumidores – comemora o aniversário do Código de Defesa do Consumidor, que completa 27 anos de existência e de auxílio para milhares de consumidores. Ainda hoje, a Lei 8.078, sancionada em 11/09/1990, conhecida por todos como Código de Defesa do Consumidor é considerada uma lei avançada, pois é capaz de contemplar a proteção e defesa do consumidor desde as compras realizadas da forma tradicional, ou seja, nas lojas e estabelecimentos físicos, até as contratações cada vez mais frequentes feitas de forma eletrônica e, portanto, à distância. Seja como empresário ou como consumidor, é sempre importante conhecer mais sobre o assunto. Confira!

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Como cobrar quem está devendo? Confira dicas

Em cenários econômicos conturbados, como o que vivemos, é comum que muitas pessoas passem a não dar conta de pagar todas as contas, se tornando inadimplentes. E se a sua empresa é que está deixando de receber os pagamentos, como fazer? Como cobrar quem está devendo? O empresário, advogado e contabilista Gilberto Bento Jr. dá algumas dicas no artigo a seguir.

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Como um contrato bem elaborado pode valer dinheiro?

Para evitar a burocracia dos processos de financiamento, muitos empresários têm utilizado como alternativa rápida a antecipação de recebíveis. Cerca de 200 mil pequenas e médias empresas são clientes do fomento comercial no Brasil, movimentando mais de 155 bilhões em giro de compra de recebíveis apenas em 2016. E um documento imprescindível para isso é o contrato bem elaborado de prestação de serviços ou de compra e venda.

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Reforma trabalhista prevê responsabilidade de Pessoa Jurídica por dano moral

O dano moral na Justiça do Trabalho sempre foi objeto de controvérsias, especialmente sobre o valor a ser pago à pessoa lesada. Alguns países reconhecem o dano moral, de longa data, nos processos trabalhistas. No Brasil, a jurisprudência já vem fixando indenizações para dano moral causado no ambiente de trabalho, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana.

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