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Proteção de dados: Nova lei requer atenção dos empresários

A proteção de dados é um cuidado que todas as empresas devem ter para garantir procedimentos seguros e confiáveis. A tecnologia presente nos processos a serem realizados entre clientes e fornecedores facilita as relações. Mas, exige, ao mesmo tempo, ainda mais cuidados com os dados envolvidos nas transações.

Até mesmo em tantos outros formulários preenchidos todos os dias, utilizados como estratégia de marketing, é importante que o usuário tenha confiança na empresa para depositar ali suas informações. E à empresa cabe garantir a segurança desses dados. É justamente com essa finalidade que foi sancionada em agosto de 2018, a nova lei de proteção de dados pessoais nº13.709.

Compreendendo todas as empresas que exerçam atividades com fins econômicos e que irão em algum momento lidar com dados pessoais, a lei passará a entrar em vigor em 14 de fevereiro de 2020.

Quais são as mudanças?

As alterações dispostas na nova lei de proteção de dados preveem mudanças consideráveis para os empresários. Tais mudanças visam garantir o direito à privacidade do titular com o intuito de aumentar a segurança jurídica. O seu não cumprimento irá implicar em sanções administrativas. Haverá ainda responsabilização dos controladores e operadores de dados.

Entre as sanções, está a possibilidade de aplicação de multa simples no valor de até 2% do faturamento da empresa no seu último exercício, limitada, no total, a R$50 milhões por infração cometida. De acordo com o estabelecido na nova lei, as informações a serem coletados deverão ser aquelas realmente necessárias para a execução dos serviços e desde que adquiridas com o devido consentimento do usuário. Este, por sua vez, pode ainda alterar a liberação do compartilhamento dos dados a qualquer momento, bem como as informações cedidas, se houver interesse.

Como se preparar?

De acordo com Mario Mendes, Diretor-Presidente da Olitel, as empresas precisam ficar atentas a essas mudanças e investir em soluções que protejam os dados que possuem. “Para ser referência e estar em concordância com a nova lei de proteção de dados é precisa avaliar a necessidade de implementação de novas soluções em segurança de dados para tornar os processos cada vez mais inteligentes e eficientes”, explica.

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