Informativos

Trabalho intermitente: Nova modalidade é confiável?

Dentre as mais de 100 mudanças feitas na polêmica Reforma Trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017, incluiu-se o regime de trabalho intermitente. O sistema gerou questionamentos e dividiu opiniões. Mas, antes de ser totalmente contra ou a favor a esta modalidade, saiba como ela funciona.

Como se dá o trabalho intermitente?

De acordo com a legislação, considera-se intermitente o contrato de trabalho com registro em carteira, na qual a prestação de serviços é subordinada, não contínua. Também está prevista a alternância de períodos de trabalho e de inatividade. Pode ser fixado em horas, dias ou meses.

A advogada, especialista em Direito do Trabalho, Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso, explica que esta nova categoria vai ao encontro com os novos formatos do trabalho que, aos poucos, surge na sociedade. “Tecnicamente, podemos dizer que o contrato intermitente regulariza os famosos ‘bicos’ ou ‘free-lancer’, que são atividades feitas por um período determinado entre empregador e colaborador”, disse Dra. Christiane, que reitera. “O empregado sob esse regime tem direito a férias proporcionais mais um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais, contribuições previdenciárias e FGTS. Tais valores devem ser pagos ao fim de cada período trabalhado, junto a remuneração combinada”.

Como garantir os dois lados

O trabalho intermitente deve ser firmado por escrito, com especificação do valor da hora de trabalho. A convocação do empregado para a atividade requer no mínimo três dias de antecedência. Este tem o prazo de um dia útil para responder ao chamado. A falta de resposta é considerada a recusa e não caracteriza insubordinação.

Uma vez o serviço aceito, a parte que descumprir sem justo motivo, arca com multa de 50% da remuneração que seria devida. “O chamado pode ser feito por qualquer meio de comunicação eficaz. Existem várias obrigatoriedades idênticas ao Regime CLT, como pagamento de FGTS, INSS, Férias etc. Porém, o que diferencia é o vínculo empregatício, ao final de cada contratação”, explicou Dra. Christiane.

Por parte de quem presta o serviço, a vantagem é que a gestão pessoal da mão de obra é do próprio profissional, que pode ter mais de um empregador. “É o funcionário quem passa a organizar a própria agenda de tarefas para o bom atendimento das partes que vir a contratá-lo”, destacou. “Enfim, a medida pode ser benéfica para ambas as partes. Basta ter o bom entendimento das tarefas desempenhadas e as responsabilidades de cada um.

O funcionário pode ter uma remuneração maior pela falta de vínculo com uma única empresa. Esta passa a ter menores encargos sobre as contratações”, reiterou a advogada.

Aza ContabilidadeTrabalho intermitente: Nova modalidade é confiável?

Related Posts