Informativos

PIS Pasep: Pessoas acima de 60 anos podem ter direito ao saldo

O governo divulgou o calendário de retiradas do PIS Pasep com novidades. Uma Medida Provisória (MP 813/2017), publicada em 27 de dezembro de 2017, alterou a legislação de saques.

Agora, a retirada do benefício pode ser realizada por pessoas com idade mínima de 60 anos e para ambos os sexos. Os demais motivos, que não têm relação direta com a questão etária, seguem inalterados.

Os idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos não precisarão seguir o calendário. Podem sacar o benefício em qualquer data.

Quem tem direito ao saque?

Tem direito a realizar retiradas os cotistas cadastrados no fundo entre 1971 e 04 de outubro de 1988. Também aqueles que ainda não tenham sacado o saldo total da conta individual de participação.

Mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais já podem realizar o saque. Porém, a partir do dia 24 de janeiro, pessoas a partir de 60 anos de idade também poderão retirar o benefício.

Quem for herdeiro de um cotista já falecido, pode retirar o benefício em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Basta ter em mãos documento oficial de identificação e documento que comprove sua condição de herdeiro.

Como consultar o saldo disponível?

Consultar o saldo disponível para saque é simples: os funcionários de empresa privada devem acessar o site da Caixa e clicar em “Conta PIS”. Já o servidor público, pode acessar o site do Banco do Brasil e inserir a palavra Pasep e navegar pelo site.

Quem possui conta poupança ou corrente em um dos dois bancos, receberá o valor diretamente em conta no dia 22 de janeiro. O cotista que preferir sacar o dinheiro para aplicá-lo em outra modalidade, com rentabilidade melhor que o rendimento da poupança, poderá retirá-lo da conta a partir desta data.

Para os demais cotistas, o pagamento começa no dia 24 de janeiro e será realizado diretamente nas agências, de acordo com o Ministério do Planejamento. Ainda segundo o órgão, serão retirados cerca de R$7,8 bilhões, beneficiando mais de 4,5 milhões de cotistas.

Diferença do abono salarial

Os saques que estão acontecendo e a Medida Provisória publicada no fim do ano passado não se referem ao abono salarial. Este é pago anualmente aos trabalhadores de várias idades que recebem até dois salários mínimos. Além disso, para receber o abono, é preciso ter trabalho no mínimo 30 dias com a carteira assinada no ano-base.

Entenda o que é o PIS e o PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado por meio da Lei Complementar n° 7/1970 e busca integrar o empregado da iniciativa privada com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi criado em paralelo ao PIS. Ele é destinado aos empregados do setor público. Com ele, a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuem com o fundo destinado a estes empregados. O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil.​

Procura menor do que a esperada

O pagamento dessas cotas começou em outubro do ano passado e foi retomado na segunda semana de janeiro. Contudo, desde o início há três meses, a procura tem sido menor do que a expectativa do governo. Apenas cerca de 1,6 milhão dos 8 milhões que têm direito ao benefício realizaram o saque até agora.

Para quem ainda tem dúvidas, a orientação é procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Aza ContabilidadePIS Pasep: Pessoas acima de 60 anos podem ter direito ao saldo